As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.ciclobaia.pt

Direito de Livre Resolução

Tendo adquirido um artigo em ciclobaia.pt, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:

Apresentação da fatura de compra do produto.

O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido – sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento e utilização, acondicionado na respetiva embalagem original e acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios.

Peças, acessórios, vestuário e calçado de ciclismo devem ser entregues em embalagem original selada e/ou com etiquetas intactas.

Bicicletas devem ser entregues no exato estado em que foram vendidas, sem sinais de utilização, reapertos, reajustes ou personalizações.

Em ambos os casos, a Ciclobaía – Margem Destemida Lda reserva-se o direito de não aceitação de uma devolução não conforme com estes, de acordo com o indicado no ponto seguinte.

Para o fazer, o Cliente poderá dirigir-se à nossa loja Ciclobaía, sedeada na Av. Manuel da Fonseca 71B, 2840-143 Seixal, contactar-nos por email para geral@ciclobaia.pt ou por telefone para 215 815 867, onde lhe serão fornecidas todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a loja Ciclobaía os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.

Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:

Fornecimento de bicicletas de algum modo personalizadas de acordo com as especificações do Cliente;

Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;

Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos,

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, na loja Ciclobaía ou via telefone, ou via email, para os contactos indicados acima, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, correio eletrónico).

No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens, excetuando os que não puderem ser devolvidos por correio normal. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Política de Satisfação ao Cliente

Para além do direito de livre resolução indicado acima, ao abrigo da política de satisfação ao Cliente da Ciclobaía – Margem Destemida Lda, a mesma possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos comprados em www.ciclobaía.pt sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.

Exceto em caso de Avaria devidamente confirmada pelos serviços técnicos da marca, após o período de Direito de Livre Resolução, não são aceites trocas/devoluções de:

• Bicicletas de algum modo personalizadas de acordo com as especificações do Cliente;
• Baterias e pilhas;
• Lubrificantes e outros fluidos de limpeza e lubrificação de bicicletas;
• Artigos consumíveis de Nutrição.

Processo de devolução

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Ciclobaía – Margem Destemida Lda da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

Após contacto com a Ciclobaía – Margem Destemida Lda. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

Loja Ciclobaía
Av. Manuel da Fonseca 71B
2840-143 Seixal

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a Ciclobaía – Margem Destemida Lda informa que:

O reembolso é efetuado por transferência bancária para IBAN a indicar pelo Cliente ou em Voucher-Oferta digital, ou em abertura de crédito em ficha de cliente para futuras compras de outros produtos ou serviços na loja Ciclobaía.

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos suscetíveis de resolução em garantia, a Ciclobaía – Margem Destemida Lda agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.

A Ciclobaía – Margem Destemida Lda reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução.

O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.

Reembolsos

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Cliente os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela Ciclobaía – Margem Destemida Lda), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Ciclobaía – Margem Destemida Lda for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

O reembolso é efetuado por transferência bancária para IBAN a indicar pelo Cliente ou em Voucher-Oferta digital, ou em abertura de crédito em ficha de cliente para futuras compras de outros produtos ou serviços na loja Ciclobaía.

A Ciclobaía – Margem destemida Lda reterá o reembolso até ter recebido os bens devolvidos nas condições acima enunciadas e devidamente verificadas.

Cancelamento de encomendas

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento anterior à expedição da mesma, com direito ao reembolso do valor pago.

O não pagamento da encomenda no prazo de 1 dia subsequente à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Ciclobaía – Margem Destemida Lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Ciclobaía – Margem Destemida Lda bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

Cancelamento de encomendas com recurso ao crédito

No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização, de acordo com o disposto no artigo 16.º do DL 24/2014, de 14 de fevereiro.