Fundo Ambiental para Bicicletas: Valores, Regras e Como Candidatar — Guia da Ciclobaía

Foto: Adriatica

Última atualização: 6 de novembro de 2026.

O Fundo Ambiental paga até metade do preço de uma bicicleta nova para andar na cidade: até 500 € numa bicicleta convencional, 750 € numa bicicleta elétrica e 1.500 € numa bicicleta de carga elétrica. Neste guia explicamos, com base no aviso oficial, quanto podes receber, que bicicletas contam, que documentos precisas e como funciona a candidatura, passo a passo.

Ponto de situação: há candidaturas abertas?

Neste momento (6 de novembro de 2026), não. A última fase, o Aviso n.º 06/2025 «Mobilidade Verde – Passageiros» (segunda fase), recebeu candidaturas entre 11 de junho e 27 de julho de 2026. Ainda não foi publicado um novo aviso para bicicletas. Atualizamos este guia assim que abrir a próxima fase, e podes também acompanhar a página do Fundo Ambiental.

As regras que explicamos a seguir são as da fase de 2026. É provável que a próxima fase seja parecida, mas os valores, os prazos e as condições podem mudar: confirma sempre no aviso que estiver em vigor.

Quanto podes receber

O apoio corresponde a 50% do preço da bicicleta, com IVA, até um valor máximo que depende do tipo de bicicleta:

Tipo de bicicleta	Apoio	Valor máximo
Bicicleta citadina convencional (sem motor)	50% do preço	500 €
Bicicleta elétrica citadina	50% do preço	750 €
Bicicleta de carga convencional	50% do preço	1.000 €
Bicicleta de carga elétrica	50% do preço	1.500 €

Alguns exemplos: numa bicicleta elétrica de cidade de 1.299 €, recebes 649,50 € (metade do preço, abaixo do limite de 750 €). Numa de 1.800 €, recebes o máximo, 750 €. Numa bicicleta de carga elétrica de 4.000 €, recebes 1.500 €.

Na fase de 2026 havia 2.000 apoios para bicicletas elétricas, 833 para bicicletas de carga e 500 para bicicletas convencionais, atribuídos por ordem de candidatura até se esgotarem.

Que bicicletas são elegíveis

O aviso apoia bicicletas novas, compradas em nome de quem se candidata, em três tipos:

Bicicletas citadinas convencionais: sem assistência elétrica e «concebidas pelo fabricante para uso citadino».
Bicicletas elétricas para uso citadino: com assistência elétrica e também concebidas para a cidade.
Bicicletas de carga, com ou sem assistência elétrica: «especialmente concebidas pelo fabricante para poder transportar passageiros ou objetos volumosos».

Ficam de fora as bicicletas usadas e as bicicletas de desporto, como BTT, estrada ou gravel, mesmo que sejam elétricas. As trotinetes têm uma categoria própria no mesmo aviso.

Na prática, o perfil típico é uma bicicleta de cidade com guarda-lamas, porta-bagagens, descanso e luzes, uma bicicleta dobrável para o dia a dia ou uma bicicleta de carga. Na Ciclobaía assinalámos estes modelos como Fundo Ambiental OK: são mais de 160 bicicletas de cidade, dobráveis e de carga. A decisão final é sempre do Fundo Ambiental, por isso, se tiveres dúvidas sobre um modelo, pergunta-nos antes de comprar.

Quem se pode candidatar

Particulares (pessoas singulares) e empresas. As lojas de bicicletas não se podem candidatar para as bicicletas que vendem.
Um particular pode receber um apoio por cada tipo de bicicleta: por exemplo, um para uma bicicleta elétrica e outro para uma bicicleta de carga, mas não dois para duas bicicletas elétricas. As empresas podem receber até quatro por tipo.
Tens de ter a situação regularizada nas Finanças e na Segurança Social, e autorizar o Fundo Ambiental a confirmá-la.
O apoio abrange todo o território nacional.

Como funciona a candidatura, passo a passo

Regista-te no portal de candidaturas do Fundo Ambiental. Podes fazê-lo antes de o aviso abrir.
Submete a candidatura no formulário online, com o teu NIF e o IBAN da conta onde queres receber o apoio. Os apoios são atribuídos por ordem de data e hora de submissão, por isso convém candidatares-te nos primeiros dias.
Aguarda a aprovação. Se ainda houver apoios disponíveis e cumprires as condições, recebes a aprovação por email.
Pede o pagamento. A partir dessa notificação tens 3 meses para aceitar o Termo de Aceitação e submeter o Pedido de Pagamento, com a fatura, o comprovativo de pagamento e a declaração de utilização da bicicleta. Se deixares passar o prazo, perdes o apoio.
Recebe o apoio por transferência bancária para a tua conta.

Na fase de 2026 contavam faturas emitidas a partir de 1 de janeiro de 2025, por isso era possível comprar a bicicleta antes de te candidatares. Não há garantia de que a próxima fase mantenha esta regra.

Documentos de que precisas

O teu NIF.
O IBAN de uma conta bancária em teu nome.
A fatura da bicicleta, em teu nome, com o número do quadro ou número de série.
O comprovativo de pagamento.
A declaração de utilização da bicicleta, emitida pela loja, que confirma o tipo de bicicleta (de uso citadino ou de carga). É obrigatória e é a loja que a passa.

Na Ciclobaía a fatura sai com o teu NIF e o número do quadro ou número de série, e entregamos-te também a declaração de utilização da bicicleta, assinada pela loja: ficas com tudo pronto para a candidatura. Se comprares com financiamento, avisa-nos para garantirmos que tens também o comprovativo de pagamento de que vais precisar.

O que tens de cumprir depois

Depois de receberes o apoio, tens de manter a bicicleta durante pelo menos 24 meses e não a podes exportar.

Dicas para não perderes o apoio

Faz o registo no portal antes de o aviso abrir: no primeiro dia, cada minuto conta.
Não deixes para o fim do prazo: em fases anteriores, as verbas de alguns tipos de bicicleta esgotaram-se antes da data de fecho.
Confirma que a bicicleta é de cidade ou de carga. Uma BTT elétrica, por exemplo, não conta.
Guarda a fatura, o comprovativo de pagamento e a declaração da loja em PDF, prontos a enviar.
Marca no calendário os 3 meses para o pedido de pagamento.

Como te ajudamos na Ciclobaía

Ajudamos-te a escolher uma bicicleta elegível, emitimos a fatura e a declaração de utilização da bicicleta e explicamos-te cada passo da candidatura. Somos também Intermediário de Crédito, com a Cetelem e a Cofidis, por isso podes juntar o apoio a um pagamento em prestações.

Vê as bicicletas Fundo Ambiental OK, as bicicletas elétricas, as bicicletas de cidade e as bicicletas de carga, ou visita a nossa loja no Seixal. Depois da compra, a Oficina BikeOK trata das revisões. E se ainda estás a pensar se compensa trocar o carro pela bicicleta, fizemos as contas no artigo Carro ou bicicleta na cidade?.

Perguntas frequentes

Posso candidatar-me se já comprei a bicicleta?

Na fase de 2026, sim, desde que a fatura tivesse sido emitida a partir de 1 de janeiro de 2025 e a bicicleta fosse nova e elegível. Confirma esta regra no próximo aviso.

O apoio é descontado no preço da loja?

Não. Pagas o preço total da bicicleta e o Fundo Ambiental transfere o apoio para a tua conta depois de aprovar o pedido de pagamento.

Uma bicicleta elétrica de montanha ou de estrada é elegível?

Não. O aviso apoia apenas bicicletas concebidas para uso citadino e bicicletas de carga.

Posso pedir o apoio para uma bicicleta e uma bicicleta de carga?

Sim. Um particular pode receber um apoio por cada tipo de bicicleta, desde que haja verba disponível em cada um.

Quando abre a próxima fase?

Ainda não há data anunciada. Atualizamos este guia assim que for publicado um novo aviso.

Fontes

Fundo Ambiental: Incentivo pela aquisição de veículos de emissões nulas, Mobilidade Verde – Passageiros, 2.ª fase.
Agência para o Clima / Fundo Ambiental: Aviso de Abertura de Concurso AAC n.º 06/2025, segunda fase (PDF), publicado a 11 de junho de 2026.

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O cliente autoriza a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da execução do contrato que celebrar com a Margem Destemida Lda, e a sua disponibilização é condição essencial para celebração do mesmo (a não disponibilização dos dados pessoais terá como consequência a não celebração do contrato). A Margem Destemida Lda tratará os dados em estrito cumprimento da legislação aplicável à proteção de dados pessoais (nomeadamente do Regulamento EU n.º 679/2016, de 27 de Abril – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados / “RGPD”), implementando as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais, e de acordo com as seguintes condições:

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Que dados pessoais são recolhidos e tratados?

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Qual a finalidade dos dados recolhidos?

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Periodicamente, a Margem Destemida Lda poderá utilizar as informações de contato disponibilizadas para fornecer informações que considera relevantes, sendo sempre permitido ao Titular dos Dados deixar de receber esse tipo de informação.

Por ocasião da recolha dos dados poder-lhe-ão ser prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização que daremos aos seus dados. Os dados são recolhidos também para uso exclusivo das atividades de marketing da Margem Destemida Lda, para fins de compilação de estatísticas agregadas, métricas e elementos sobre tendências generalizadas para o melhoramento e otimização de campanhas publicitárias e para outros fins promocionais e de análise.

Em resumo, os dados recolhidos destinam-se a integrar ficheiros de dados pessoais que a Margem Destemida Lda poderá utilizar para a prossecução das seguintes finalidades:

Lista de contactos;
Promoção de eventos/convites;
Sugestões e reclamações;
Registo de entrada e saída de bicicletas na nossa oficina;
Publicidade;
Faturação;
Informação aos colaboradores;
Informação aos clientes;
Intermediação de crédito;
Videovigilância;
Cumprimento de outras obrigações legais.

Qual é o fundamento para o tratamento dos seus dados pessoais?

Os tratamentos associados às finalidades das alíneas a) Lista de contactos, b) Promoção de eventos/convites, e) Publicidade e h) Informação aos clientes, têm por fundamento o seu consentimento, enquanto titular dos dados.

Os tratamentos associados às finalidades c) Sugestões e reclamações, d) Registo de entrada e saída de bicicletas na oficina, f) Faturação), g) Informação aos colaboradores, h) intermediação de crédito i) Videovigilância e j) Cumprimento de outras obrigações legais têm por fundamento o cumprimento de obrigações legais.

A quem transmitimos os seus dados pessoais?

Por regra, a Margem Destemida Lda não partilha os dados pessoais dos utilizadores com terceiros com quem não tenha estabelecido uma relação contratual que preveja o tratamento confidencial destes dados.

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a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial;
a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Titulares dos Dados;
qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

A Margem Destemida Lda toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades terceiras que tenham acesso aos seus dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a Margem Destemida Lda e a(s) entidade(s) terceira(s).

Assim, qualquer entidade subcontratada pela Margem Destemida Lda tratará os dados pessoais recolhidos e tratados, em nome e por conta da Margem Destemida Lda na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Em qualquer dos casos, a Margem Destemida Lda permanece responsável pelos dados pessoais recolhidos.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

O período de tempo durante o qual os seus dados pessoais são armazenados e conservados pela Margem Destemida Lda varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada e de acordo com as obrigações e requisitos legais eventualmente aplicáveis, e que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mínimo.

Desse modo, e sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os seus dados pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Lembramos expressamente que em qualquer momento poderá solicitar à Margem Destemida Lda a eliminação de todos os seus dados pessoais. Este pedido deverá ser remetido para o email [geral@ciclobaia.pt] ou para a morada da sede da Margem Destemida Lda.

Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados pessoais?

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o acesso aos dados pessoais que nos facultou;
a retificação dos seus dados pessoais;
a eliminação dos seus dados pessoais;
a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
que deixe de tratar os seus dados pessoais;
a portabilidade dos seus dados pessoais para uma entidade terceira por si indicada.

Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos gerados com o seu pedido.

Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de [10] dias, salvo nos casos de pedidos de maior complexidade.

Poderá exercer os seus direitos através dos seguintes endereços:

Morada: Avenida da República nº 31, Arrentela, 2840-741 Seixal
Endereço electrónico: geral@ciclobaia.pt
Contacto telefónico: 215 815 867

Não obstante, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais.

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Se tiver alguma dúvida acerca das alterações à presente Política de Privacidade, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do email geral@ciclobaia.pt ou para a morada da Margem Destemida Lda.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 24 de Maio de 2021.

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Esta Política de Cookies foi atualizada pela última vez em 29 de Julho de 2021.