Tratamento de Dados Pessoais

O cliente autoriza a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da execução do contrato que celebrar com a Margem Destemida Lda, e a sua disponibilização é condição essencial para celebração do mesmo (a não disponibilização dos dados pessoais terá como consequência a não celebração do contrato). A Margem Destemida Lda tratará os dados em estrito cumprimento da legislação aplicável à proteção de dados pessoais (nomeadamente do Regulamento EU n.º 679/2016, de 27 de Abril – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados / “RGPD”), implementando as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais, e de acordo com as seguintes condições:

  • Responsável pelo tratamento: Margem Destemida Lda, pessoa coletiva, contribuinte nº PT 513686576, com sede na Avenida da República, nº 31, Arrentela, 2840-741 Seixal.
  • Destinatário dos Dados: Margem Destemida Lda. Sem prejuízo, os dados pessoais poderão ser partilhados, quando apropriado e em conformidade com a legislação em vigor, com entidades a quem os dados devam ser comunicados por imposição legal (nomeadamente Entidades Bancárias de Crédito, Oficinas Parceiras Especializadas e outros terceiros prestadores de serviços que desempenhem funções em nome da Margem Destemida Lda (entidades subcontratadas) mediante a celebração de contrato escrito que preveja o cumprimento de todos requisitos legais decorrentes do RGPD.
  • Conservação dos dados pessoais: os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas durante o período que for necessário à finalidade para o qual são recolhidos ou, se superior, pelo prazo determinado pela legislação aplicável.
  • Direitos dos titulares de dados: enquanto titular dos dados, poderá exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, limitação, oposição e eliminação dos seus dados pessoais, com as limitações previstas na legislação aplicável, mediante pedido por escrito, a ser remetido eletronicamente para o Encarregado de Dados Pessoais da Margem Destemida Lda, ou por correio, para a sede da Margem Destemida Lda. Em caso de violação dos seus direitos, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
  • Encarregado de Dados Pessoais: pode contactar o Encarregado de Dados Pessoais da Margem Destemida Lda através do seguinte endereço de e-mail: geral@ciclobaia.pt. O cliente consente ainda expressamente o envio de comunicações informativas e de marketing relevantes para o efeito da prestação dos serviços da Margem Destemida Lda, sendo do seu conhecimento que pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, nos termos acima detalhados.

Política de Privacidade

A Margem Destemida Lda – Loja Ciclobaía – está empenhada em proteger a privacidade dos seus clientes e utilizadores que acedam a este website e, por isso, elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.

Pedimos que tenha em atenção que a utilização e navegação no nosso website, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento direto ou indireto de dados pessoais, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política de Privacidade e de outros termos, políticas e condições específicas dos serviços disponibilizados neste website. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos dados?

A empresa Margem Destemida Lda, pessoa coletiva, contribuinte nº PT 513685576, com sede na Avenida da República nº 31, Arrentela, 2840-741 Seixal, é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

O que são dados pessoais?

“Dados pessoais” são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Que dados pessoais são recolhidos e tratados?

A Margem Destemida Lda, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento, entre outros, dos seguintes dados pessoais: nome, apelido, código postal, data de nascimento, endereço de correio electrónico, número de telemóvel ou de telefone fixo, género, morada, NIF, número do documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte), dados do cartão de crédito e IBAN.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados que garantem a sua segurança e confidencialidade de acordo com as medidas de tecnologia da informação, técnicas e organizacionais aceites, por forma a proteger da perda, alteração, destruição, uso indevido em geral ou que os dados recolhidos sejam utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Caso deseje subscrever a nossa newsletter, solicitar um dos nossos serviços através do nosso website, fazer uma compra na nossa loja online ou solicitar mais informações, ser-lhe-á apresentado um formulário de recolha de dados pessoais. Caso preencha qualquer um dos formulários disponíveis para os fins acima descritos, consideramos prestado o seu consentimento consciente, expresso e inequívoco para a ativação e utilização subsequente dos mesmos.

A Margem Destemida Lda assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.

De que forma são recolhidos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

  1. Correio eletrónico;
  2. Website;
  3. Chamadas telefónicas;
  4. Presencialmente;

Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais em vigor – nomeadamente do Regulamento Geral da Proteção de Dados (Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto.

Qual a finalidade dos dados recolhidos?

A finalidade do tratamento dos dados pessoais por parte da Margem Destemida Lda consiste na gestão e processamento dos serviços requisitados (incluindo o processamento de encomendas realizadas através da nossa Loja Online) e comunicação com os clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto, tratando nesse âmbito

Periodicamente, a Margem Destemida Lda poderá utilizar as informações de contato disponibilizadas para fornecer informações que considera relevantes, sendo sempre permitido ao Titular dos Dados deixar de receber esse tipo de informação.

Por ocasião da recolha dos dados poder-lhe-ão ser prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização que daremos aos seus dados. Os dados são recolhidos também para uso exclusivo das atividades de marketing da Margem Destemida Lda, para fins de compilação de estatísticas agregadas, métricas e elementos sobre tendências generalizadas para o melhoramento e otimização de campanhas publicitárias e para outros fins promocionais e de análise.

Em resumo, os dados recolhidos destinam-se a integrar ficheiros de dados pessoais que a Margem Destemida Lda poderá utilizar para a prossecução das seguintes finalidades:

  • Lista de contactos;
  • Promoção de eventos/convites;
  • Sugestões e reclamações;
  • Registo de entrada e saída de bicicletas na nossa oficina;
  • Publicidade;
  • Faturação;
  • Informação aos colaboradores;
  • Informação aos clientes;
  • Intermediação de crédito;
  • Videovigilância;
  • Cumprimento de outras obrigações legais.

Qual é o fundamento para o tratamento dos seus dados pessoais?

Os tratamentos associados às finalidades das alíneas a) Lista de contactos, b) Promoção de eventos/convites, e) Publicidade e h) Informação aos clientes, têm por fundamento o seu consentimento, enquanto titular dos dados.

Os tratamentos associados às finalidades c) Sugestões e reclamações, d) Registo de entrada e saída de bicicletas na oficina, f) Faturação), g) Informação aos colaboradores, h) intermediação de crédito i) Videovigilância e j) Cumprimento de outras obrigações legais têm por fundamento o cumprimento de obrigações legais.

A quem transmitimos os seus dados pessoais?

Por regra, a Margem Destemida Lda não partilha os dados pessoais dos utilizadores com terceiros com quem não tenha estabelecido uma relação contratual que preveja o tratamento confidencial destes dados.

A Margem Destemida Lda poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiros desde que, para o efeito, tenha obtido de forma inequívoca o seu consentimento, enquanto Titular dos Dados, ou ainda quando:

  • a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial;
  • a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Titulares dos Dados;
  • qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

A Margem Destemida Lda toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades terceiras que tenham acesso aos seus dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a Margem Destemida Lda e a(s) entidade(s) terceira(s).

Assim, qualquer entidade subcontratada pela Margem Destemida Lda tratará os dados pessoais recolhidos e tratados, em nome e por conta da Margem Destemida Lda na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Em qualquer dos casos, a Margem Destemida Lda permanece responsável pelos dados pessoais recolhidos.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

O período de tempo durante o qual os seus dados pessoais são armazenados e conservados pela Margem Destemida Lda varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada e de acordo com as obrigações e requisitos legais eventualmente aplicáveis, e que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mínimo.

Desse modo, e sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os seus dados pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Lembramos expressamente que em qualquer momento poderá solicitar à Margem Destemida Lda a eliminação de todos os seus dados pessoais. Este pedido deverá ser remetido para o email [geral@ciclobaia.pt] ou para a morada da sede da Margem Destemida Lda.

Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados pessoais?

A Margem Destemida Lda garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no RGPD e demais legislação aplicável em vigor.

Pelo que, informamos que, enquanto titular de dados pessoais que nos tenham sido transmitidos, tem o direito de, a qualquer momento e sem qualquer encargo, solicitar à Margem Destemida Lda:

  • o acesso aos dados pessoais que nos facultou;
  • a retificação dos seus dados pessoais;
  • a eliminação dos seus dados pessoais;
  • a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
  • que deixe de tratar os seus dados pessoais;
  • a portabilidade dos seus dados pessoais para uma entidade terceira por si indicada.

Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos gerados com o seu pedido.

Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de [10] dias, salvo nos casos de pedidos de maior complexidade.

Poderá exercer os seus direitos através dos seguintes endereços:

  • Morada: Avenida da República nº 31, Arrentela, 2840-741 Seixal
  • Endereço electrónico: geral@ciclobaia.pt
  • Contacto telefónico: 215 815 867

Não obstante, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais.

Atualização da Política de Privacidade

A Margem Destemida Lda reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio, e com efeitos imediatos, mas sem prejuízo dos direitos legais conferidos aos Titulares dos Dados, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.

Quaisquer alterações a esta Política de Privacidade serão imediatamente divulgadas nesta mesma página, pelo que recomendamos que consulte periodicamente esta página, para ficar a par da versão mais recente.

Se tiver alguma dúvida acerca das alterações à presente Política de Privacidade, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do email geral@ciclobaia.pt ou para a morada da Margem Destemida Lda.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 24 de Maio de 2021.

Política de Cookies

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Esta Política de Cookies foi atualizada pela última vez em 29 de Julho de 2021.